O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Janus”, em apoio à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. A investigação apura a possível supressão de ICMS por meio da comercialização de mercadorias sem a emissão dos respectivos documentos fiscais.
Por determinação judicial, quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Videira e Caçador. A operação busca reunir elementos para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de registro paralelo de operações comerciais.
A apuração teve origem em uma fiscalização tributária realizada em uma indústria de bebidas, onde foram identificados indícios da existência de dois ambientes distintos de informações comerciais. Segundo as investigações, um deles reuniria os registros apresentados regularmente ao Fisco, enquanto o outro seria utilizado para o controle interno de operações que, em tese, não teriam sido declaradas.
Conforme os elementos reunidos até o momento, o sistema investigado permitiria o registro paralelo de vendas e outras movimentações comerciais sem o correspondente lançamento nos documentos fiscais, o que poderia resultar na supressão do ICMS devido.
As investigações também procuram esclarecer uma eventual participação de empresas da área de tecnologia da informação no desenvolvimento, manutenção ou hospedagem da estrutura utilizada para armazenamento e gerenciamento dos dados.
Os materiais apreendidos durante a operação serão submetidos à análise técnica e poderão contribuir para o avanço das investigações. O processo tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
POR QUE “JANUS”?
O nome da operação faz referência a Janus, deus da mitologia romana representado com duas faces. A denominação simboliza, segundo o GAECO, a suposta existência de uma dupla realidade contábil: uma apresentada à fiscalização tributária e outra utilizada para o controle interno das operações comerciais investigadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual.
O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
