A Justiça de Santa Catarina condenou dois ex-prefeitos investigados na Operação Mensageiro por crimes de corrupção, fraude em licitação e organização criminosa. As decisões, proferidas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também atingem um ex-secretário municipal de Ibirama e integrantes do núcleo empresarial apontado como responsável pelo esquema criminoso.
O ex-prefeito de Bela Vista do Toldo teve papel fundamental para o avanço das investigações ao firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em seu depoimento, ele revelou detalhes do funcionamento do esquema de corrupção, que envolvia o pagamento de propina em troca de favorecimentos em contratos públicos.
Segundo as investigações, o ex-chefe do Executivo beneficiou uma empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos do município, recebendo vantagens indevidas entre os anos de 2017 e 2021. Pela participação no esquema, foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto.
Em Ibirama, as apurações apontaram que o esquema de corrupção teve início em 2017, envolvendo o então secretário municipal de Administração e Finanças. Conforme a denúncia, o ex-prefeito passou a integrar a organização criminosa em 2019, atuando para favorecer a empresa em processos licitatórios e decisões administrativas, em troca do recebimento de propina.
A condenação do ex-prefeito de Ibirama foi de 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção. A sentença também determina a perda do mandato eletivo e a proibição de exercer função ou cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.
O ex-secretário municipal, que colaborou com as investigações, recebeu pena de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.
As sentenças foram proferidas em sessão realizada no dia 28 de maio e ainda cabem recursos.
Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro foi deflagrada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público de Santa Catarina, com atuação conjunta do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
A investigação apura a atuação de uma organização criminosa empresarial que, segundo o Ministério Público, mantinha um esquema de pagamento de propinas a agentes públicos para obtenção de vantagens em contratos relacionados à coleta e destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e iluminação pública em diversos municípios catarinenses e de outros estados.
Os fatos que deram origem à Operação Mensageiro vieram à tona durante a Operação Et Pater Filium, realizada em 2021, quando surgiram provas e relatos que revelaram a existência de um amplo esquema de corrupção envolvendo agentes políticos e empresários.
