O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a 2ª fase da Operação “Fictus”, que investiga supostas fraudes em licitações públicas no Oeste de Santa Catarina. A ação ocorre em apoio ao Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos investigados nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e são executadas por integrantes do GAECO de Santa Catarina.
Durante a operação, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, cheques e ainda lavraram um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação apura um esquema de fraudes em processos licitatórios, envolvendo direcionamento de certames, conluio entre empresas e simulação de concorrência. Conforme as investigações, os suspeitos utilizavam empresas formalmente distintas, mas que possuíam vínculos entre si, para criar uma falsa aparência de competição em licitações públicas.
O GAECO aponta ainda que o grupo ajustava previamente vencedores, divisão de itens e valores apresentados nas propostas. O esquema também envolveria o uso de empresas “laranjas”, manipulação e falsificação de documentos, utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou artificialmente majorados.
De acordo com os investigadores, o objetivo do grupo era mascarar a ausência de concorrência real, favorecendo determinadas empresas e violando princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa, causando prejuízos ao interesse público.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise da Polícia Científica, que realizará exames periciais para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.
A primeira fase da Operação Fictus foi realizada em 25 de junho de 2025, nas cidades de Concórdia e Arabutã.
O nome da operação, “Fictus”, vem do latim e significa “falso” ou “simulado”, fazendo referência à suposta simulação de legalidade nos processos licitatórios investigados.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate às organizações criminosas no estado.
