A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata da investigação criminal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) e impede o avanço de qualquer medida penal relacionada ao caso envolvendo o cão “Orelha”.
A apuração havia sido instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com o objetivo de investigar possíveis responsabilidades no caso. No entanto, a defesa do ex-delegado questionou a legalidade do procedimento.
Ao analisar o pedido, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que, por ter ocupado um cargo com prerrogativas semelhantes às de secretário de Estado, Ulisses Gabriel só poderia ser investigado criminalmente com autorização prévia do próprio tribunal. Sem essa autorização, qualquer medida na esfera penal é considerada irregular.
A magistrada destacou que não importa a forma como o procedimento é classificado, mas sim sua essência. Segundo ela, conduzir uma investigação criminal sob outra denominação pode representar tentativa de contornar o controle do Judiciário.
Com a decisão, a investigação criminal fica suspensa. Apesar disso, outras apurações ainda podem prosseguir nas esferas cível e administrativa.
fonte: EA NOTICIAS
