Ação do GAECO cumpre 51 mandados de busca e apreensão em seis municípios de Santa Catarina e determina bloqueio de mais de R$ 2,7 milhões.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Dominus Urbis, que investiga um suposto esquema de corrupção e favorecimento em contratações públicas.
A operação tem como alvo seis municípios catarinenses, entre eles Bocaina do Sul, na Serra Catarinense. Também são investigados locais em Alfredo Wagner, Palhoça, Blumenau, Xaxim e Ilhota. As prefeituras de Alfredo Wagner e Bocaina do Sul estão entre os órgãos públicos alvos da ação.
A investigação conta com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR).
51 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em residências, empresas e órgãos públicos municipais.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura indícios da atuação de uma possível organização criminosa envolvida em crimes contra a Administração Pública, incluindo direcionamento de licitações, favorecimento indevido de empresas, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
Os elementos reunidos apontam para um suposto esquema envolvendo agentes públicos, empresários, familiares e pessoas interpostas, que teriam atuado de forma coordenada para favorecer empresas em contratações públicas e ocultar a movimentação de recursos.
A ação contou ainda com o apoio do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 2,7 MILHÕES
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, em montante superior a R$ 2,7 milhões.
A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e garantir a efetividade das investigações e de possíveis ações penais.
Entre os crimes apurados estão organização criminosa, corrupção, fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro.
PRISÕES EM FLAGRANTE E APREENSÃO DE DINHEIRO
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, foram registrados flagrantes por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito. As equipes também apreenderam uma quantia expressiva em dinheiro em espécie.
Um dos investigados foi autuado em flagrante pelo crime de lavagem de capitais.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial.
SIGNIFICADO DA OPERAÇÃO DOMINUS URBIS
A expressão em latim “Dominus Urbis” significa “Senhor da Cidade”. Conforme o Ministério Público, o nome faz referência aos indícios de possível utilização da estrutura administrativa pública em benefício de interesses privados ligados ao grupo investigado.
Segundo os elementos registrados nos autos, o principal investigado teria demonstrado percepção de controle e influência sobre diferentes setores da administração pública e das atividades econômicas locais.
O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas oportunamente pelo Ministério Público.
Os fatos seguem sob investigação, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência.
