Ministério Público aponta negligência e imprudência na condução da aeronave e pede indenização aos sobreviventes e familiares das vítimas. Denúncia será analisada pela Justiça.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta segunda-feira (26), denúncia criminal contra o piloto do balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, em 21 de junho de 2025. O acidente deixou oito vítimas fatais e 12 sobreviventes, dos quais três ficaram feridos.
O piloto, que também era sócio-administrador da empresa responsável pelo passeio, foi denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Segundo o Ministério Público, as condutas investigadas envolveriam negligência e imprudência na operação da aeronave.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal, da Comarca de Santa Rosa do Sul, após a análise de novos laudos periciais e depoimentos.
NOVAS PERÍCIAS APONTARAM POSSÍVEIS FALHAS
Em outubro de 2025, a Polícia Civil concluiu o inquérito sem indiciamentos, por considerar insuficientes as provas para atribuir responsabilidade criminal.
O Ministério Público, porém, decidiu aprofundar a apuração e solicitou 16 esclarecimentos técnicos à Polícia Científica. O laudo complementar foi concluído em 22 de setembro de 2026.
Conforme a denúncia, o piloto teria utilizado um maçarico diferente daquele fornecido pelo fabricante do balão. O equipamento, modelo 5IT, da marca Italgas, não possuía trava de segurança e poderia permanecer aceso sem a necessidade de acionamento contínuo.
A investigação aponta que, antes da decolagem, o piloto não teria verificado adequadamente o fechamento da válvula do maçarico, que estaria aberta em aproximadamente três quartos de volta.
Durante o voo, o equipamento teria caído da mala de bordo, provocando uma chama que atingiu a proteção de um cilindro de propano e deu início ao incêndio.
O MPSC também aponta possível demora na realização do pouso de emergência e falhas no fechamento das válvulas dos cilindros de gás, fatores que teriam contribuído para a propagação das chamas.
BALÃO VOLTOU A SUBIR EM CHAMAS COM OITO PASSAGEIROS
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público ocorreu quando o balão conseguiu tocar o solo.
Segundo a denúncia, o piloto saltou da aeronave e soltou a fita responsável pelo controle da abertura superior do balão, mecanismo conhecido como tape. Com isso, o equipamento teria voltado a subir rapidamente, de forma descontrolada, ainda em chamas e com oito passageiros a bordo.
Na tentativa de escapar do incêndio, quatro pessoas saltaram do cesto e perderam a vida em consequência da queda. Outras quatro permaneceram na aeronave e foram vítimas fatais do incêndio.
Os demais passageiros conseguiram sair quando o balão tocou o solo ou foram arremessados para fora durante o impacto.
DENÚNCIA QUESTIONA FALTA DE INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS
O Ministério Público também questiona a ausência de informações adequadas sobre os riscos da atividade.
De acordo com a denúncia, os passageiros não teriam sido devidamente informados de que o voo estava sujeito às regras aplicáveis às atividades aerodesportivas de alto risco, sem qualificação técnica do operador e da aeronave emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A Promotoria também aponta que os passeios eram comercializados como voos de instrução, embora, na prática, funcionassem como atividade turística.
MPSC PEDE INDENIZAÇÃO A SOBREVIVENTES E FAMILIARES
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicita indenização por danos morais aos 12 passageiros sobreviventes e aos familiares sucessores das oito vítimas fatais.
O promotor também se manifestou contra a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a gravidade do acidente e o número de vítimas.
Na esfera cível, seguem as investigações sobre a regularidade das empresas, a segurança das operações e a proteção dos consumidores.
Após a tragédia, a ANAC publicou a Resolução nº 782/2025, que estabeleceu regras provisórias para os serviços aéreos com balões, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.
JUSTIÇA VAI ANALISAR A DENÚNCIA
A denúncia foi protocolada na Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul e agora será analisada pela Justiça.
Caso seja recebida, o piloto passará à condição de réu e poderá apresentar sua defesa. O processo poderá avançar para audiências, depoimentos e julgamento.
A apresentação da denúncia não significa condenação. A responsabilidade criminal do piloto ainda deverá ser analisada judicialmente. O procedimento tramita sob sigilo.
Mais de um ano após a tragédia que marcou Praia Grande e teve repercussão nacional, o caso entra em uma nova etapa na busca pelo esclarecimento dos fatos e pela eventual responsabilização dos envolvidos.
