O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Lages realizaram uma inspeção para verificar as condições de acessibilidade nas calçadas da cidade. A ação teve como objetivo acompanhar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que prevê a criação de uma rota segura nos bairros Centro e Coral, garantindo que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam circular com mais autonomia e segurança.
Durante a vistoria, realizada na avenida Presidente Vargas, uma das vias mais movimentadas de Lages, foram identificados diferentes cenários: calçadas adaptadas, rampas fora dos padrões, veículos estacionados sobre pavimentos táteis e lajotas-guia desgastadas. A inspeção foi coordenada pelo Promotor de Justiça do MPSC, Fernando Wiggers, e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous.
O morador Valentim Caetano Amélia, que perdeu a visão há mais de 40 anos, acompanhou todo o trajeto e destacou a importância de uma cidade preparada para garantir o direito de ir e vir de todos. Segundo ele, os obstáculos encontrados nas calçadas dificultam a rotina de pessoas com deficiência e podem colocar a segurança em risco.
De acordo com o Plano Diretor de Lages, os proprietários dos imóveis são responsáveis pela manutenção e adequação das calçadas em frente às suas propriedades, seguindo as normas de acessibilidade previstas na legislação.
O TAC firmado entre o Município e o MPSC estabelece a implantação de uma rota acessível nos bairros Centro e Coral, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham melhores condições de acesso a órgãos públicos, unidades básicas de saúde, supermercados e outros pontos importantes da cidade.
Dentro do acordo, cabe ao Município orientar e cobrar as adequações necessárias, enquanto o MPSC acompanha e fiscaliza o cumprimento das medidas. Durante a inspeção, o Promotor de Justiça Fernando Wiggers conversou com comerciantes e moradores sobre a importância do respeito às normas de acessibilidade.
“Quando falamos em acessibilidade, não estamos tratando apenas do cumprimento de uma obrigação legal, mas da construção de uma cidade melhor para todos. Uma calçada acessível beneficia a pessoa com deficiência, o idoso, a gestante, a criança, enfim, toda a coletividade. Nosso objetivo é garantir que cada cidadão possa exercer seu direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade”, destacou o Promotor.
Segundo ele, a vistoria também apontou avanços importantes nas adequações realizadas pelo Município e por particulares, com melhorias na rota de circulação de pedestres em comparação ao cenário que motivou a criação do termo de ajustamento de conduta.
MELHORIAS NECESSÁRIAS
O cadeirante Volsiu Waltrick, que acompanhou a inspeção, ressaltou a importância da iniciativa para identificar pontos que ainda precisam de melhorias. Segundo ele, avaliações como essa ajudam a verificar na prática a efetividade das regras de acessibilidade e apontam caminhos para aperfeiçoar os espaços urbanos.
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, afirmou que o acordo vem sendo tratado com seriedade pelo município. Ele destacou que o trabalho envolve orientação à população, conscientização e avanços técnicos para melhorar as condições das calçadas, a mobilidade e a organização urbana de Lages.
“Nosso objetivo é garantir a execução adequada das calçadas, melhorar a mobilidade e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos. Essas melhorias também contribuem para a valorização do município, fortalecendo o turismo e as atividades econômicas locais”, afirmou o secretário.
SOBRE O TAC
O termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC e o Município de Lages continua em andamento e seguirá sendo acompanhado por meio de novas inspeções e fiscalizações.
O acordo prevê a implantação de uma rota acessível com adequações em calçadas, rampas e travessias de pedestres, garantindo deslocamento seguro para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A iniciativa tem como base a Constituição Federal, a Lei de Acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão, que asseguram o direito de acesso autônomo e seguro aos espaços públicos e privados de uso coletivo.
O objetivo é reduzir barreiras arquitetônicas e promover mais inclusão, cidadania e respeito aos direitos fundamentais da população.
